Termos de Utilização
Última actualização: Junho de 2026.
1. Aceitação
Ao utilizar a UtuRH aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.
2. Conta e responsabilidade
O cliente é responsável pelo uso adequado das credenciais e por garantir que os utilizadores autorizados respeitam estes termos.
3. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, para tentar comprometer a segurança ou para extrair dados de forma automatizada não autorizada.
4. Propriedade intelectual
O software, marca, design e conteúdos da UtuRH são propriedade da UtuRH. Os dados introduzidos pelo cliente permanecem propriedade do cliente.
5. Disponibilidade do serviço
Procuramos garantir disponibilidade contínua, sujeita a janelas de manutenção planeadas. SLA específicos podem ser contratualizados em planos Enterprise.
6. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, a UtuRH não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de dados causados por uso inadequado da plataforma.
7. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei angolana. Foro de Luanda, com renúncia a qualquer outro.